O abuso de direito no uso da propriedade

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties

Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica

Reforma Tributária no novo governo eleito: o que esperar para os próximos 4 anos

Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

jurídico nacional, notadamente no que atina às disposições norteadores dos direitos das crianças e dos

Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece placa de identificação e define procedimentos

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

PEC que cria novos tribunais regionais federais contém erro formal, diz Calheiros

Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

para enfim incentivar maior crescimento econômico nacional. A correção de desequilíbrios far-se-á

Publicada lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 1.212

O valor foi definido por medida provisória, por isso já estava valendo mesmo antes da edição da lei.

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

STF decide manter tamanho das bancadas

TSE não tem competência para refazer o cálculo porque a Constituição determina que só uma lei complementar poderia alterar a composição atual

Dilma veta projeto de lei que reduz INSS de domésticas

Para presidente, medida traria 'impacto negativo' nas contas do governo, 'não condizente com o momento econômico atual'

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior

principal instrumento para o desenvolvimento nacional, até o século XIX. Com o advento da abolição da

Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade

regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder

Afinal, Carnaval é feriado?

O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, mas pode ser ponto facultativo para servidores